- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para a função de Agentes de Manutenção e Limpeza Urbana e dá outras providências.
- 23/05/2022
- Numero da Lei: 042/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 042/2022
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 041/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição para a Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 24/04/2023
- Numero da Lei: 041/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 041/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do artigo 1º incluindo parágrafo 3º a Lei Municipal n° 637/1997, que torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.
- 16/05/2022
- Numero da Lei: 041/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 040/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
- 24/04/2023
- Numero da Lei: 040/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 040/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de Crédito Especial no Órgão Secretaria de Saúde e Saneamento, para cobrir despesas com Auxílio Alimentação dos servidores e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 040/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 039/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 24/04/2023
- Numero da Lei: 039/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 039/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de cuidador residente e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 039/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 038/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Renascer e do Beco próximo à rua Potiguara e dá outras providências.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 038/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 038/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 2.837/2022 e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 038/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 037/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 001, de 24 de dezembro de 2014, que instituiu o Código Tributário do Município; dispondo sobre as alterações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incluídos pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021; autoriza a realização Convênio ou protocolo com Municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelo município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de Tenente Portela, em relação a Lei Complementar nº 175, de 23 de dezembro de 2020.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 037/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Tramitação
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 037/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos de convênio e repassar ao Hospital Santo Antônio-Tenente Portela/RS, e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 037/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 036/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Desafeta imóvel do patrimônio municipal autoriza alienação do referido bem e dá outras providências.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 036/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 035/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para a função de agente de manutenção e limpeza urbana e dá outras providências.
- 17/04/2023
- Numero da Lei: 035/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 035/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social para a Associação Hospitalar Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- 09/05/2022
- Numero da Lei: 035/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 034/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de técnico de enfermagem e enfermeiro, dá outras providências.
- 10/04/2023
- Numero da Lei: 034/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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